E
Ernande Balbin
05/08/2025
Excelente trabalho.
Publicado em GoogleMigração de MEI para ME em Maceió - AL
Migração de MEI para ME em Maceió: a conta feita antes de o ano virar
Passar do teto do MEI não é o problema. O problema é descobrir isso em janeiro, quando o imposto já foi recalculado e o prazo de comunicar venceu. A Assertiva acompanha o faturamento ao longo do ano, calcula o excesso e conduz a migração no momento que a lei exige.
- Cálculo do excesso antes da virada do ano
- Comunicação do desenquadramento no prazo
- Enquadramento revisado na entrada da ME
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Quando a migração deixa de ser escolha e vira obrigação
O teto de 2026 e a lei que muda o cálculo a partir de 2027
Para o ano-calendário de 2026, o teto do MEI segue em R$ 81.000,00, pela redação atual do artigo 18-A, parágrafos 1º e 2º, da Lei Complementar 123/2006. Quem abriu a empresa no meio do ano tem limite proporcional de R$ 6.750,00 por mês de atividade, e fração de mês conta como mês inteiro.
Aqui entra o detalhe que muda a decisão de muita gente. A Lei Complementar 238, publicada em 21 de outubro de 2026, eleva o teto para R$ 110.000,00 no ano-calendário de 2027 e para R$ 140.000,00 a partir de 1º de janeiro de 2028. A lei já existe, mas não vale para 2026: quem estourar este ano se desenquadra pela regra atual.
Por isso a conta precisa ser feita com o calendário na mão, e não no susto. Dependendo de quanto falta para dezembro e de quanto o faturamento passou, o caminho muda: em um cenário a migração é inevitável agora, em outro a empresa está a poucos meses de um teto maior. Quem decide sem esse número decide no escuro.
O efeito do excesso também não é único. A lei trata de forma diferente quem passa pouco do limite e quem passa muito, e o que define a data de início como ME, a cobrança retroativa e a guia a recolher é justamente o tamanho desse excesso.
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O que fazemos na migração
Da conta do excesso à primeira apuração como ME
Diagnóstico do faturamento do ano
Levantamos a receita acumulada e projetamos o fechamento até dezembro. É esse número que diz se a migração é obrigatória agora, se dá para planejar a virada ou se o caso é esperar o teto novo.
Cálculo do excesso e do efeito dele
Apuramos quanto passou do limite e qual tratamento a lei dá a esse tamanho de excesso, porque é o que define a data de início como ME e o que pode ser cobrado de forma retroativa.
Comunicação do desenquadramento
Fazemos a comunicação pelo portal oficial, dentro do prazo que a norma fixa. Desenquadramento comunicado fora de hora é uma das origens mais comuns de débito que aparece meses depois.
Escolha do enquadramento na entrada
Virar ME não define sozinho o imposto. Avaliamos anexo, atividade e folha para a empresa começar no enquadramento que a lei permite e que faz sentido para o seu caso.
Ajuste das obrigações que mudam
A ME tem obrigações acessórias que o MEI não tinha. Organizamos o que passa a ser exigido, da escrituração à entrega periódica, para a empresa não nascer irregular.
Acompanhamento no primeiro ano
A apuração mensal entra em rotina, com revisão do enquadramento ao longo do ano. É o que evita repetir, agora como ME, o mesmo erro de olhar o faturamento só no fim.
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Entender a regra antes de contratar
Como funciona a transição de MEI para ME
O guia com a regra inteira: quando sair é obrigatório, o que muda no dia a dia e como evitar cobrança retroativa.
Ler o guia da transiçãoJá passou do limite este ano?
O que fazer quando o faturamento estourou o teto: o efeito muda conforme o tamanho do excesso, e o prazo corre.
Ver o que fazer agoraAtendimento consultivo genuíno
Migrar cedo demais também custa
Sair do MEI antes da hora troca uma guia fixa por uma apuração sobre o faturamento, com obrigações que o MEI não tinha. Com o teto subindo em 2027 e em 2028, a pergunta deixou de ser só quando sou obrigado a sair e passou a ser o que faz sentido no meu caso. É isso que colocamos na mesa antes de qualquer contratação.
A conta antes do prazo
Acompanhamos o acumulado ao longo do ano, para a decisão de migrar acontecer com tempo e não no estouro.
Atendimento humano
Suporte próximo, sem "contabilês", com retorno estratégico em até 48 horas.
Revisão de verdade
Metade da carteira roda em processo que revisa o enquadramento todo mês, com conferência humana antes de qualquer envio.
DEPOIMENTOS
Histórias de Quem Cresce Com a Gente
J
Jose Carnauba Xavier
05/08/2025
Ótimo atendimento, profissional muito atencioso e competente
Publicado em GoogleE
Emanuel Medeiros
05/08/2025
Já fui cliente e quando voltar a empresariar, vai ser novamente o porto seguro contábil da empresa!
Publicado em GoogleR
Richardson Ferreira
05/08/2025
Recomendo, profissionais qualificados e com atendimento personalizado para cada setor comercial.
Publicado em GoogleE
Eberth Vieira Marques da Silva
05/08/2025
Excelente recepção, agilidade no atendimento e indicação dos possíveis ajustes.
Publicado em GoogleL
Lucas Farias
05/08/2025
Excelente empresa e ótimos profissionais
Publicado em GoogleDúvidas
Perguntas Frequentes
Qual é o limite do MEI em 2026?
R$ 81.000,00 no ano-calendário de 2026, pela redação atual do artigo 18-A, parágrafos 1º e 2º, da Lei Complementar 123/2006. Para quem abre a empresa no meio do ano, o limite é proporcional, de R$ 6.750,00 por mês de atividade, e a fração de mês conta como mês inteiro.
É verdade que o teto do MEI vai aumentar?
Sim, e já está publicado. A Lei Complementar 238, de 21 de outubro de 2026, fixa o teto em R$ 110.000,00 para o ano-calendário de 2027 e em R$ 140.000,00 a partir de 1º de janeiro de 2028. Atenção ao ano: a lei nova não altera o limite de 2026, então quem estourar este ano se desenquadra pela regra atual.
Passei do limite. Posso continuar como MEI até o ano que vem?
Não. O desenquadramento é consequência do excesso, não uma escolha. O que muda conforme o tamanho do excesso é a data em que a empresa passa a ser ME e o que pode ser cobrado de forma retroativa. Por isso o primeiro passo é calcular quanto passou, antes de decidir qualquer coisa.
Quanto tempo leva a migração de MEI para ME?
Depende da situação cadastral da empresa e das liberações envolvidas. Conduzimos a comunicação do desenquadramento, a definição do enquadramento de entrada e o ajuste das obrigações, e você acompanha cada etapa. O que não dá para apressar é o prazo que a própria norma fixa.
O que muda no imposto quando viro ME?
Sai a guia fixa mensal do MEI e entra a apuração sobre o faturamento, pelo anexo correspondente à atividade. Quanto isso representa depende do anexo, da receita e, em parte das atividades de serviço, da folha. É uma conta que precisa ser feita com os números da sua empresa, não por estimativa.
Vale a pena antecipar a saída do MEI?
Depende do caso, e com o teto subindo em 2027 e 2028 essa conta mudou. Sair antes troca uma guia fixa por uma apuração sobre o faturamento e por obrigações acessórias que o MEI não tem. Avaliamos faturamento projetado, atividade e estrutura antes de recomendar qualquer caminho.
Vocês atendem MEI de Maceió e de Palmeira dos Índios?
Sim. A matriz fica em Maceió, no Jatiúca, e há uma unidade em Palmeira dos Índios, com atendimento presencial nas duas cidades. O envio de documentos também pode ser feito pelo WhatsApp, sem deslocamento.
Quer saber se a sua empresa precisa migrar este ano?
Fale com a Assertiva e receba o cálculo do seu faturamento acumulado, com o prazo que se aplica ao seu caso.
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